02/05/2023
Conheça o contrato de namoro
A finalidade do contrato de namoro é resguardar o casal dos efeitos da união estável, como partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros. É o documento que declara que o relacionamento é apenas um namoro e que ainda não há a intenção de constituir família, além de proteger os bens individuais dos contratantes.
