Programa Solo Seguro Favela acontece entre os dias 3 e 7 de junho
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, de 3 a 7 de junho, mais uma edição do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos e Favelas - "Solo Seguro Favela", que visa a regularização fundiária em áreas urbanas.
Instituído pelo Provimento 158/2023, o programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
A cerimônia de lançamento da ação será em 3 de junho, às 10h, no bairro de Heliópolis, na zona sul da capital paulista. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, estará presente e fará entregas dos títulos aos moradores.