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26/09/2024

Proprietários têm 90 dias para atualizar valor de imóveis e garantir redução de impostos no momento da venda

A Receita Federal publicou uma normativa que regulamenta a atualização do valor dos imóveis por pessoas físicas e jurídicas. O governo abriu, com isso, a possibilidade de atualizar o valor de seus imóveis e, desse modo, pagar um imposto menor sobre a venda desses bens no futuro. O prazo para pagamento do tributo com o benefício é de 90 dias.  

 

A nota indica que os interessados devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim), disponível desde 24 de setembro, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), do site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

 

Vale ressaltar: para pagarem impostos menores na venda, os proprietários dos imóveis devem efetuar o pagamento do tributo em até 90 dias da sanção da lei - ou seja, a data máxima é 16 de dezembro.

 

Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.