22/12/2022
Você sabe o que são fundações?
As fundações distinguem-se das demais pessoas jurídicas em razão de serem dotadas de um patrimônio, conforme define o art. 62 do Código Civil, e não simplesmente pela reunião de várias pessoas (físicas ou jurídicas). Como são constituídas por um patrimônio, elas seguem as regras do art. 108 do Código Civil, segundo o qual é obrigatório o registro da fundação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.