PERGUNTAS
FREQUENTES

As Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais fazem parte do Judiciário?

 

Não. O Oficial de Registro Civil é um particular, que ingressa na atividade por meio de concurso público. Assim, recebe uma delegação do Estado. A atividade desenvolvida pelo registrador é extrajudicial e “caminha” ao lado da judicial. O Poder Judiciário apenas fiscaliza a atividade.