PERGUNTAS
FREQUENTES

O que é a união homoafetiva?

A união homoafetiva é uma relação conjugal entre pessoas do mesmo sexo que é reconhecida legalmente. Esse termo é utilizado para descrever a união estável entre indivíduos do mesmo gênero, conferindo a eles direitos semelhantes aos das uniões estáveis heterossexuais. A união homoafetiva pode incluir direitos de herança, benefícios previdenciários, adoção conjunta de filhos, partilha de bens em caso de separação, entre outros.

No Brasil, a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. A decisão do STF determinou que as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidas e protegidas da mesma forma que as uniões estáveis heterossexuais, garantindo a igualdade de direitos. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permitindo que casais homoafetivos se casem civilmente em cartórios em todo o país.

A união homoafetiva é um passo importante para a igualdade de direitos e para o reconhecimento da diversidade afetiva e familiar na sociedade, promovendo a inclusão e a proteção legal para casais do mesmo sexo.