O Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial, local em que se praticam atos de registro ligados a importantes momentos da vida de uma pessoa. Lá são praticados, principalmente, os seguintes atos:
Registros e Transcrições de Nascimentos, Casamentos, Óbitos; Registros de emancipações, interdições; Ausência, Morte Presumida, Uniões Estáveis, Averbações de separações, divórcios, reconhecimentos de paternidade biológica e socioafetiva e, ainda, emissão de certidões de todos esses atos.