PERGUNTAS
FREQUENTES

O que é sobrepartilha?

A sobrepartilha é um instituto jurídico previsto no Código de Processo Civil brasileiro, utilizado no contexto de inventários e partilhas de bens após o falecimento de uma pessoa. Ela ocorre quando, após a conclusão do inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido, são descobertos novos bens que não foram incluídos na partilha inicial. A sobrepartilha permite que esses bens sejam formalmente incorporados e divididos entre os herdeiros, seguindo as mesmas regras e critérios aplicados na partilha original.