Registro de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica

Registra:

1) As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como as associações, fundações e entidades religiosas;

2) As sociedades simples e as empresas individuais de responsabilidade limitada cujo objeto esteja relacionado à área científica, literária, ou artística e as que exerçam profissão intelectual, bem como a matrícula dos veículos de comunicação.